CONSULTA DE PROTOCOLO

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Certidão

 

A certidão é a exteriorização do que existe ou não no registro imobiliário (registros e averbações), tanto de transmissões da propriedade bem como de todas as garantias a ele vinculadas. Portanto, a certidão é a cópia fiel da matrícula ou transcrição do imóvel, porque gera a publicidade aos atos do registro.

Antes de adquirir um bem imóvel é prudente verificar a situação em que se encontra a propriedade, se está ou não com ônus, por exemplo: uma garantia hipotecária ou fiduciária. Conforme os artigos 176, parágrafo 1º, I; 227, 230, 232 e 246 da Lei 6.015/73, não há necessidade de exigir a negativa de alienação e ônus, vez que na matrícula constará todos atos inerentes ao imóvel.

Há duas formas de solicitar uma Certidão no 8º Registro de Imóveis:

Meio eletrônico: acesse o sítio (site) da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo  www.arisp.com.br, faça o cadastro e compre os créditos, seguindo as instruções ali apresentadas.

Em nossa Recepção: informe os dados do imóvel ou do proprietário para expedir sua certidão. A despesa pode ser consultada no link “Tabela de Custas”. O prazo legal para ficar pronta é de 5 dias e, se preferir, poderá solicitar o Serviço de Entrega gratuita para destinatários da Capital. Não havendo impedimentos legais na emissão da certidão e possuindo o nº correto da matrícula, a mesma é impressa na hora do pedido.

 

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Exame e Cálculo

 

É importante saber que o Exame e Cálculo não goza dos efeitos da prioridade,conforme dispõe o artigo 12, § único, da Lei 6.015/73,

Nesse sentido, o Exame e Cálculo importa na renúncia ao direito de prioridade. Mesmo que o seu título encontre-se na Serventia, serão registrados outros que sejam protocolados mesmo que posterior à data deste pedido. Portanto, não há necessidade de solicitar antecipação, pois a retirada poderá ser antecipada de acordo com o volume de serviço.
 
Ao solicitar o Exame e Cálculo do seu título será fornecido um relatório dos motivos impedientes do registro/ averbação, e, nesse caso não será possível informar valores para sua efetivação.

No entanto, se a documentação estiver em ordem, o valor do registro/ averbação será informado e o interessado poderá ingressar a documentação para sua concretização. Nesse caso, será aberto novo protocolo e prazo de retirada será diferente, independentemente do Exame e Cálculo. 

Caso tenha informado o seu e-mail na ocasião do ingresso do pedido de Exame e Cálculo em nossa Recepção, comunicaremos a disponibilidade da retirada.  Se preferir, acompanhe  o andamento de seu título informando abaixo o nº do Protocolo e o DV, ou utilize o sistema URA no telefone (11) 3291-8080. Para tanto, siga as instruções e informe o número do seu pedido.

O valor pago para o Exame e Cálculo, conforme a Lei Estadual 11.331/ 2002 não será reembolsado, mesmo que venha a ser apresentado para o registro/ averbação dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

 

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Título

 

O título é o documento hábil para o registro do seu imóvel. Ele poderá ser constituído por escritura pública, lavrada em um Tabelionato de Notas, por instrumento particular, com o acordo de vontades das Partes contratantes, judicial, se sentenciado por um Juiz de Direito, por Cédula de Crédito ou Rural, ou um simples Requerimento expedido pelo proprietário do bem. O instrumento particular para ter validade para o registro, segue as regras do art. 108 do Código Civil em consonância com o art. 61 e seus parágrafos da Lei 4.380/64, alterada pela Lei 5.049/66.

Ao ingressar a documentação para o registro ou averbação é realizado um cálculo preliminar e, com a análise da documentação por um profissional de direito, habilitado na Serventia, será calculado o efetivo valor. Isso ocorre, porque vários fatores podem influenciar essa despesa. No entanto, eventual diferença a maior ou menor deverá é compensada quando da retirada do título.

O pagamento deve ser efetuado em dinheiro ou cheque do interessado pelo registro/ averbação e as despesas cobradas são avaliadas conforme a tabela oficial, disponível neste sítio (site), no link “Tabela de Custas”.

O 8º Registro de Imóveis disponibiliza a consulta do andamento do seu título no link “Consulta de Título”. São 7 etapas até ser disponibilizado para Retirada.

Você também pode consultar a disponibilidade de retirada pelo sistema URA, no telefone (11) 3291-8080. Para tanto, siga as instruções e informe o número do seu pedido.

Acompanhe o andamento do seu pedido.

 

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